📜 Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Maio 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site tiagofelicia.pt (doravante "o Site"), declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Cookies. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o Site.

2. Descrição do Serviço

O Site é um projeto pessoal e independente que disponibiliza:

• Simuladores interativos de tarifários de eletricidade e gás natural em Portugal;
• Simulador de autoconsumo solar fotovoltaico;
• Visualização de preços de mercado (OMIE, OMIP);
• Mapas e estatísticas sobre produção e preços de eletricidade na Europa;
• Informação técnica e regulatória sobre o setor energético em Portugal.

O serviço é prestado gratuitamente, sem necessidade de registo ou criação de conta.

3. Natureza Informativa e Independência

O Site tem natureza exclusivamente informativa e educativa. As simulações apresentadas são estimativas calculadas a partir de informação pública dos comercializadores, da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), do OMIE/OMIP, da E-Redes, da ENTSO-E e de outras fontes oficiais.

Este projeto é independente e não tem qualquer afiliação comercial com comercializadores de energia. Não recebe comissões pelas simulações apresentadas, nem promove qualquer comercializador em concreto. Os resultados são apresentados de forma objetiva, ordenados por critérios automáticos (geralmente preço total).

4. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o Site:

• Para fins pessoais e não-comerciais, designadamente comparação de tarifários para sua própria contratação;
• De forma lícita, respeitando a legislação portuguesa e da União Europeia em vigor;
• Sem prejudicar o funcionamento do Site (sem ataques, scraping massivo, tentativa de exploração de vulnerabilidades, ou qualquer ação que sobrecarregue indevidamente os serviços);
• Sem fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte das partes não públicas do projeto.

A utilização comercial dos dados, simuladores ou conteúdos requer autorização prévia e por escrito do autor.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do Site — incluindo design, código, textos explicativos, simuladores, gráficos, marca "Tiago Felícia" e logótipo — está protegido por direitos de autor e é propriedade de Tiago Felícia. Conforme indicado no ficheiro LICENSE.txt do repositório:

Os dados de mercado obtidos de fontes oficiais (OMIE, OMIP, ERSE, ENTSO-E, E-Redes, REN, Fraunhofer ISE / Energy-Charts) pertencem às respetivas entidades e estão sujeitos às licenças e termos dessas entidades. Quando aplicável, é indicada a fonte original.

Para pedidos de citação académica, jornalística ou de uso pontual, contacte o autor através da página de contacto.

6. Conteúdo de Terceiros e Dados de Mercado

O Site agrega e processa informação proveniente de fontes externas, designadamente:

• Preços de mercado: OMIE (mercado diário), OMIP (mercado a prazo), ENTSO-E Transparency Platform;
• Tarifas reguladas e perfis: ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), E-Redes;
• Produção elétrica: REN (Portugal), Energy-Charts / Fraunhofer ISE (Europa);
• Tarifários dos comercializadores: recolhidos a partir da informação pública disponibilizada pelos próprios comercializadores nos seus sites oficiais.

Apesar do esforço para manter os dados atualizados e corretos, podem ocorrer atrasos, erros ou alterações por parte das fontes originais. O utilizador deverá sempre confirmar com o comercializador as condições efetivas antes de celebrar qualquer contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

Os simuladores apresentam estimativas, não valores contratuais. Tiago Felícia não se responsabiliza por:

• Diferenças entre as estimativas apresentadas no Site e os valores efetivamente faturados pelos comercializadores;
• Alterações de preços, tarifas ou regulamentação posteriores à data de atualização indicada;
• Decisões financeiras, contratuais ou de investimento tomadas pelo utilizador com base nas simulações;
• Indisponibilidade temporária do Site, falhas técnicas ou erros nos dados de origem;
• Conteúdos de sites externos para os quais o Site contenha hiperligações.

O utilizador é o único responsável por validar a informação junto do respetivo comercializador antes de celebrar qualquer contrato. A utilização do Site é feita por conta e risco do utilizador.

8. Privacidade e Cookies

O Site processa os dados de simulação localmente, no dispositivo do utilizador. Os ficheiros carregados (por exemplo, diagramas de carga da E-Redes) não são enviados para nenhum servidor — todo o cálculo decorre no browser.

O Site utiliza cookies estritamente necessários e cookies analíticos (Google Analytics 4) que requerem consentimento explícito. Para detalhes completos, consulte a Política de Cookies.

9. Links para Sites Externos

O Site contém hiperligações para sites de terceiros (comercializadores, entidades reguladoras, fontes de dados, redes sociais). Tiago Felícia não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A presença de links não constitui endosso ou recomendação.

10. Apoio Financeiro e Códigos de Referenciação

O Site disponibiliza opções de apoio voluntário ao projeto (donativos via PayPal, Buy Me a Coffee) e códigos/links de referenciação para alguns comercializadores e marcas. A utilização destes links é opcional e não afeta o resultado das simulações nem o ordenamento dos tarifários apresentados.

Os donativos são contributos voluntários para a manutenção do projeto e não conferem qualquer direito, contrapartida material ou serviço adicional ao utilizador.

11. Modificações ao Serviço e aos Termos

Tiago Felícia reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar (total ou parcialmente) qualquer simulador ou funcionalidade do Site;
• Atualizar os presentes Termos e Condições, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página;
• Alterar os dados, métodos de cálculo ou fontes utilizadas.

A utilização continuada do Site após qualquer alteração implica a aceitação tácita dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, é competente o foro da comarca de residência do autor, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para esclarecimentos, sugestões, reportar erros ou pedidos relativos a estes Termos, utilize a página de contacto.