📜 Termos e Condições de Utilização

Última atualização: Setembro 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site tiagofelicia.pt (doravante "o Site"), declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o Site.

2. Descrição do Serviço

O Site é um projeto pessoal e independente que disponibiliza:

• Simuladores interativos de tarifários de eletricidade, de gás natural e de ofertas dual (eletricidade + gás) em Portugal;
• Simulador de autoconsumo solar fotovoltaico;
• Visualização de preços de mercado (OMIE, OMIP) e de preços horários indexados;
• Mapas e estatísticas sobre produção e preços de eletricidade na Europa;
• Informação técnica e regulatória sobre o setor energético em Portugal.

O serviço é prestado gratuitamente, sem necessidade de registo ou criação de conta.

3. Natureza Informativa e Independência

O Site tem natureza exclusivamente informativa e educativa. As simulações apresentadas são estimativas calculadas a partir de informação pública dos comercializadores, da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), do OMIE/OMIP, da E-Redes, da ENTSO-E e de outras fontes oficiais.

Este projeto é independente: os resultados dos simuladores não são influenciados por qualquer comissão, parceria ou acordo comercial. Os cálculos são objetivos e iguais para todos os comercializadores, e os resultados são ordenados por critérios automáticos (geralmente preço total). O Site não tem publicidade paga.

O Site contém links de referência (códigos amigo) de alguns comercializadores. Quando um utilizador adere através de um desses links ou códigos, o autor recebe um benefício atribuído pelo comercializador (tipicamente um crédito em fatura). Esses links estão sempre identificados como tal, com a respetiva divulgação na página Códigos Amigo, e não têm qualquer custo para o utilizador. O benefício que o autor recebe não entra em nenhum cálculo nem influencia a ordenação dos tarifários, que é determinada exclusivamente por critérios objetivos de preço. O desconto que o próprio utilizador obtém ao aderir com um código de referência — seja de quem for — é modelado nos simuladores da mesma forma para todos os comercializadores que o praticam, fica identificado no nome do tarifário e pode ser desligado na opção «Incluir desconto amigo».

4. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o Site:

• Para fins pessoais e não-comerciais, designadamente comparação de tarifários para sua própria contratação;
• De forma lícita, respeitando a legislação portuguesa e da União Europeia em vigor;
• Sem prejudicar o funcionamento do Site (sem ataques, scraping massivo, tentativa de exploração de vulnerabilidades, ou qualquer ação que sobrecarregue indevidamente os serviços);
• Sem fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte das partes não públicas do projeto.

A utilização comercial dos dados, simuladores ou conteúdos requer autorização prévia e por escrito do autor.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do Site — incluindo design, código, textos explicativos, simuladores, gráficos, marca "Tiago Felícia" e logótipo — está protegido por direitos de autor e é propriedade de Tiago Felícia. Conforme indicado no ficheiro LICENSE.txt do repositório:

Os dados de mercado obtidos de fontes oficiais (OMIE, OMIP, ERSE, ENTSO-E, E-Redes, REN, Fraunhofer ISE / Energy-Charts) pertencem às respetivas entidades e estão sujeitos às licenças e termos dessas entidades. Quando aplicável, é indicada a fonte original.

Para pedidos de citação académica, jornalística ou de uso pontual, contacte o autor através da página de contacto.

6. Conteúdo de Terceiros e Dados de Mercado

O Site agrega e processa informação proveniente de fontes externas, designadamente:

• Preços de mercado: OMIE (mercado diário), OMIP (mercado a prazo), ENTSO-E Transparency Platform;
• Tarifas reguladas e perfis: ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), E-Redes;
• Produção elétrica: REN (Portugal), Energy-Charts / Fraunhofer ISE (Europa);
• Tarifários dos comercializadores: recolhidos a partir da informação pública disponibilizada pelos próprios comercializadores nos seus sites oficiais.

Apesar do esforço para manter os dados atualizados e corretos, podem ocorrer atrasos, erros ou alterações por parte das fontes originais. O utilizador deverá sempre confirmar com o comercializador as condições efetivas antes de celebrar qualquer contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

Os simuladores apresentam estimativas, não valores contratuais. Tiago Felícia não se responsabiliza por:

• Diferenças entre as estimativas apresentadas no Site e os valores efetivamente faturados pelos comercializadores;
• Alterações de preços, tarifas ou regulamentação posteriores à data de atualização indicada;
• Decisões financeiras, contratuais ou de investimento tomadas pelo utilizador com base nas simulações;
• Indisponibilidade temporária do Site, falhas técnicas ou erros nos dados de origem;
• Conteúdos de sites externos para os quais o Site contenha hiperligações.

O utilizador é o único responsável por validar a informação junto do respetivo comercializador antes de celebrar qualquer contrato. A utilização do Site é feita por conta e risco do utilizador.

8. Privacidade e Cookies

O Site processa os dados de simulação localmente, no dispositivo do utilizador. Os ficheiros carregados (por exemplo, diagramas de carga da E-Redes) não são enviados para nenhum servidor — todo o cálculo decorre no browser.

O Site utiliza cookies estritamente necessários e cookies analíticos (Google Analytics 4) que requerem consentimento explícito. Para detalhes completos, consulte a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

9. Links para Sites Externos

O Site contém hiperligações para sites de terceiros (comercializadores, entidades reguladoras, fontes de dados, redes sociais). Tiago Felícia não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A presença de links não constitui endosso ou recomendação.

10. Apoio Financeiro e Códigos de Referenciação

O Site disponibiliza opções de apoio voluntário ao projeto (donativos via PayPal, Buy Me a Coffee) e códigos/links de referenciação para alguns comercializadores e marcas. A utilização destes links é opcional: os donativos não influenciam qualquer cálculo e, quanto aos códigos de referenciação, aplica-se o disposto na secção 3.

Os donativos são contributos voluntários para a manutenção do projeto e não conferem qualquer direito, contrapartida material ou serviço adicional ao utilizador.

11. Modificações ao Serviço e aos Termos

Tiago Felícia reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar (total ou parcialmente) qualquer simulador ou funcionalidade do Site;
• Atualizar os presentes Termos e Condições, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página;
• Alterar os dados, métodos de cálculo ou fontes utilizadas.

A utilização continuada do Site após qualquer alteração implica a aceitação tácita dos novos termos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Site, é competente o foro da comarca de residência do autor, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para esclarecimentos, sugestões, reportar erros ou pedidos relativos a estes Termos, utilize a página de contacto.