🔒 Política de Privacidade

Última atualização: Maio 2026 · Em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e Lei n.º 58/2019

Em resumo: O site tiagofelicia.pt foi desenhado para tratar o mínimo possível de dados pessoais. Todas as simulações são processadas no seu próprio dispositivo (browser) — os seus consumos da E-Redes, valores de faturas ou ficheiros carregados nunca são enviados para qualquer servidor. Os únicos dados pessoais que podem ser tratados são (1) estatísticas de utilização anónimas via Google Analytics, apenas com o seu consentimento, e (2) os dados que voluntariamente inserir no formulário de contacto.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site tiagofelicia.pt é:

Tiago Felícia (pessoa singular, projeto pessoal e independente)
Portugal
Contacto: através do formulário de contacto do Site

O projeto não constitui pessoa coletiva, não exerce atividade comercial e não tem Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por não preencher os critérios legais para tal designação (art.º 37.º do RGPD).

2. Princípio Geral: Processamento Local

Os simuladores deste Site (Eletricidade, Gás Natural e Autoconsumo Solar) foram desenhados segundo o princípio da privacidade desde a conceção (privacy by design, art.º 25.º do RGPD):

Toda a lógica de cálculo corre em JavaScript executado no seu browser;
Os ficheiros que carrega (diagrama de carga da E-Redes em .xlsx, dados de propostas comerciais, etc.) permanecem no seu dispositivo;
Os valores que insere (consumos, potência contratada, valor da fatura, dados solares) nunca saem do seu browser;
As preferências guardadas (modo escuro, consentimento de cookies, consumos memorizados) ficam exclusivamente no localStorage do seu próprio browser.

Em consequência, o Site não recolhe dados de consumo de energia, ficheiros pessoais, NIPC, código de ponto de entrega (CPE) ou qualquer informação técnica relacionada com o seu contrato.

3. Que dados pessoais podem ser tratados?

Apesar do desenho minimalista, três fluxos podem implicar tratamento de dados pessoais. A tabela seguinte resume cada um:

Fluxo	Dados tratados	Finalidade	Base legal	Conservação
Google Analytics 4	Identificador de cliente (cookie `_ga`), endereço IP anonimizado, páginas visitadas, dispositivo, browser, país/região (sem localização precisa)	Estatísticas anónimas de utilização do Site para identificar funcionalidades mais usadas e otimizar o serviço	Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)	Até 14 meses (configuração GA4) ou até revogação do consentimento
Formulário de contacto (Formspree)	Nome, e-mail e mensagem fornecidos voluntariamente pelo utilizador	Responder a sugestões, dúvidas ou correções enviadas pelo utilizador	Execução de pré-contrato / interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD)	Até 12 meses após a última troca de mensagens, ou até pedido de eliminação
Logs do servidor (GitHub Pages)	Endereço IP, agente de utilizador, recurso pedido, código HTTP — recolhidos automaticamente pelo serviço de alojamento	Operação técnica do alojamento e proteção contra abusos (DDoS, scraping massivo)	Interesse legítimo do subcontratante (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)	Conforme política do GitHub (atualmente até 30 dias)

O Site não recolhe: dados de saúde, dados de menores, dados biométricos, dados sobre origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas, filiação sindical, vida sexual ou orientação sexual.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Site utiliza cookies estritamente necessários (preferência de consentimento e modo escuro, guardados no localStorage) e cookies analíticos do Google Analytics 4, que apenas são ativados após consentimento explícito através do banner exibido na primeira visita.

Para uma descrição detalhada de cada cookie utilizado, das suas durações e da forma de gerir o consentimento, consulte a Política de Cookies.

5. Subcontratantes (Processadores)

Para o funcionamento do Site, recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que podem aceder a dados pessoais nos termos descritos acima:

GitHub, Inc. — alojamento do Site (GitHub Pages). Para mais informação: Política de Privacidade do GitHub.
Google Ireland Limited / Google LLC — Google Analytics 4 (apenas com consentimento) e Google Tag Manager. Para mais informação: Política de Privacidade da Google.
Formspree, Inc. — gestão do formulário de contacto. Para mais informação: Política de Privacidade da Formspree.
Cloudflare, Inc., jsDelivr, cdnjs (Cloudflare), unpkg — redes de distribuição de conteúdos (CDN) que servem bibliotecas JavaScript (Highcharts, Leaflet, Chart.js, etc.). Estes serviços podem registar o endereço IP no carregamento dos recursos. Estes pedidos são protegidos por Subresource Integrity (SRI) para garantir a integridade do código.
PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A. — processamento de eventuais donativos voluntários (apenas quando o utilizador escolhe esta opção na página de Apoio).

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns subcontratantes referidos têm sede ou operações fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos (Google, GitHub, Formspree, Cloudflare). Estas transferências fazem-se ao abrigo de:

O EU-US Data Privacy Framework (DPF), Decisão de Adequação 2023/1795 da Comissão Europeia, ao qual a Google, o GitHub, a Formspree e a Cloudflare aderiram;
e/ou Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia (art.º 46.º do RGPD).

7. Os seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, o RGPD confere-lhe os seguintes direitos:

Acesso (art.º 15.º) — saber que dados seus são tratados;
Retificação (art.º 16.º) — corrigir dados incorretos ou desatualizados;
Apagamento ou "direito ao esquecimento" (art.º 17.º) — pedir a eliminação dos seus dados;
Limitação do tratamento (art.º 18.º);
Portabilidade (art.º 20.º) — receber os dados num formato estruturado;
Oposição ao tratamento (art.º 21.º), em especial para fins de marketing direto (que este Site não pratica);
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior (art.º 7.º, n.º 3).

Como exercer os seus direitos

Para a generalidade dos pedidos, basta contactar-nos pelo formulário de contacto. Pedidos relativos a dados em poder dos subcontratantes podem ter de ser dirigidos diretamente a esses prestadores (links acima na secção 5).

Cookies analíticos: como revogar o consentimento

Pode revogar a qualquer momento o consentimento dado aos cookies analíticos através do botão dedicado na Política de Cookies, que apaga as preferências guardadas e os cookies do Google Analytics.

8. Direito a Apresentar Reclamação

Sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais comuns, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 — 1.º · 1200-651 Lisboa · Portugal
Tel.: +351 213 928 400 · Fax: +351 213 976 832
Site: www.cnpd.pt

9. Segurança dos Dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger a integridade do Site e dos dados que por ele transitam, incluindo:

HTTPS obrigatório com upgrade-insecure-requests em todas as páginas;
Cabeçalho Content Security Policy (CSP) restritivo, que limita os domínios autorizados a executar código;
Subresource Integrity (SRI) em todos os scripts de bibliotecas externas, validado diariamente por um workflow automático;
Política Consent Mode v2 da Google que mantém o GA4 em modo "denied" por defeito até consentimento explícito.

10. Tratamento de Dados de Menores

O Site não se dirige especificamente a menores de 13 anos e não recolhe conscientemente dados pessoais dessa faixa etária. Se acreditar que uma criança nos enviou dados pessoais sem o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais, contacte-nos para que possamos eliminá-los.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, de funcionalidades ou de subcontratantes. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, sendo indicada a data da última atualização no topo. Alterações substanciais serão sinalizadas no banner inicial ou no rodapé do Site.

12. Legislação Aplicável

A presente Política rege-se por:

Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) do Parlamento Europeu e do Conselho;
Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional;
Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas), alterada pela Lei n.º 46/2012, quanto a cookies;
Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (Lei das Comunicações Eletrónicas).

13. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, utilize o formulário de contacto do Site. Procuramos responder no prazo de 30 dias, conforme previsto no art.º 12.º, n.º 3, do RGPD.